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Justiça Federal suspende uso de simulador em autoescolas no MA

Uma decisão liminar do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região do Maranhão suspende a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) – autoescolas – de instalar simuladores de direção como componente de exames de direção. A ação civil pública movida desde dezembro de 2015 contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi movida pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado do Maranhão (Sindauma).

função coadjuvante das leis, sob pena de invadir a competência legislativa – que é do  Poder   Legislativo,   por   elementar   –   e   macular   a   dimensão   jurídico-constitucional   do   Estado Democrático de Direito”, sustenta o juiz na decisão.

CNH mais cara
Desde o dia 1º de janeiro de 2016, tirar a CNH ficou mais caro, e isso porque além das aulas práticas e teóricas o candidato passa por um simulador. No Maranhão, só existem dois equipamentos: um em São Luís e outro em Açailândia, no oeste do Estado.

A exigência preocupou muita gente, entre empresários e futuros motoristas “Esse aparelho vai estar somando logicamente custo. É uma ferramenta que esta entrando em paralelo com as já em execução”, diz Antunes Alves, dono de uma autoescola.

Para minimizar os impactos da norma, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) chegou a publicar uma portaria estabelecendo parceria entre as autoescolas, que passaram a compartilhar os equipamentos na mesma jurisdição das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

 

FONTE: G1 CARROS

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